O prefeito eleito de Cachoeira dos Índios, Allan Seixas (PSB), teve o registro de sua candidatura indeferido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão foi publicada nesta sexta-feira (18), após o TSE negar recurso apresentado pelo prefeito. O município passará por novas eleições.
Allan Seixas entrou com um recurso contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que considerou que ele disputava o 3º mandato consecutivo. O TSE seguiu o entendimento do TRE, e anulou a eleição majoritária.
De acordo com o TSE, a partir de 1° de janeiro de 2021, o próximo presidente da Câmara Municipal assumirá provisoriamente o cargo de prefeito e convocará novas eleições.
A decisão do ministro relator Luis Felipe Salomão, seguida pelo plenário, foi que “nos termos do parágrafo único do art. 220 da multicitada Res.-TSE 23.611/2019, “[n]as eleições majoritárias, na data da respectiva posse, se não houver candidato diplomado, caberá ao presidente do Poder Legislativo assumir e exercer o cargo até que sobrevenha decisão favorável no processo de registro ou haja nova eleição”.
“Na linha dos precedentes dos Tribunais Eleitorais e do Supremo Tribunal Federal, o vice-prefeito que substitui o titular nos seis meses anteriores ao pleito, a qualquer título e por qualquer período, e que se elegeu prefeito na eleição seguinte é inelegível para o mesmo cargo, tendo em vista a impossibilidade de exercício de terceiro mandato consecutivo (art. 1º, § 2º, da LC 64/1900 (sic) c/c art. 14, § 5º, da CF/1988). Portanto Julga-se desprovido o recurso, quando configurada a hipótese de inelegibilidade suscitada na ação de impugnação a registro de candidatura julgada procedente na origem”, proferiu o ministro Luis Felipe Salomão em seu voto.
Allan Seixas venceu a eleição com 3.150 votos (52%), pouco mais de 200 votos na frente de 2ª colocada, Quinha Moura (PP), esposa do ex-prefeito Teta Francisco. O grupo de Teta Francisco, tio do atual prefeito Alan Seixas, fez maioria na Câmara Municipal e intensifica as articulações para eleição de um vereador da base aliada que comandará o município até a realização de novas eleições com data indefinida.
