O Governo da Paraíba oficializou o ponto facultativo nas repartições públicas estaduais para os dias 24 e 31 de dezembro, vésperas de Natal e Réveillon, respectivamente. A portaria que define a medida foi publicada na edição desta terça-feira (17) do Diário Oficial do Estado (DOE).
O expediente facultativo se aplica às repartições públicas estaduais da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, sendo mantido o funcionamento dos serviços essenciais.
Já os dias 25 de dezembro e 1º de janeiro são feriados, portanto, não haverá expediente nessas datas.
A portaria segue o disposto no Artigo 78, inciso XXII, do Decreto nº 41.415, de 12 de julho de 2021.
