A prefeitura de Santa Rita, por meio do Procon deflagrou nesta terça-feira (28) a operação “Tolerância Zero”. A ação tem com objetivo coibir práticas abusivas em agências bancárias, localizadas no município. O banco que for autuado por violar disposições do Código de Defesa do Consumidor (CDC) terá um prazo de dez dias para apresentar defesa, a multa pode chegar em até R$ 200 mil reais.
A operação foi desencadeada pelo Procon após a autarquia receber várias denuncias de consumidores idosos e com comorbidade, que relataram o descumprimento da ‘Lei das Filas’. Eles informaram que estavam esperando atendimento na frente de algumas agências bancárias por horas, e quando entravam no banco ainda eram submetidos à outra fila de espera.
De acordo com a lei estadual 9.426/2011 o atendimento nos bancos deve ocorrer em até 20 minutos em dias normais, em 30 minutos em dias de pagamento de funcionários públicos, e em 35 minutos em dias atípicos como véspera e o dia seguinte a feriados.
O superintendente do Procon, Helton Renê explicou que os bancos estão criando a ‘fila das filas’ na tentativa de burlar a legislação, e a prática é considerada abusiva. “Na prática, o consumidor passa horas na frente da agência bancária, não recebe o ticket comprovando o horário de chegada no local, e isso inviabiliza a fiscalização do tempo nas filas. Isso vai ter que acabar de um jeito ou de outro!”, alertou.
A operação vai continuar até o fim do ano.
O consumidor que se sentir prejudicado, em qualquer período do mês, deve acionar o Procon de Santa Rita através do contato (83) 98654-7512 ou de forma presencial na sede da autarquia que fica localizado na Rua Senador José Américo de Almeida, nº 80 – Centro, com atendimento das 8h às 13h, de segunda a sexta-feira.
