O presidente do Instituto Combustível Legal (ICL), Emerson Kapaz, apresentou uma proposta de realização de um grupo de trabalho para o combate à ilegalidade concorrencial no Brasil para a ministra do Planejamento, Simone Tebet. Kapaz falou sobre o tema na Febraban, em São Paulo, nesta segunda-feira (12), em evento que reuniu membros do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável.
De acordo com o presidente do ICL, o combate ao mercado irregular pode garantir uma maior arrecadação de recursos para serem investidos em saúde, segurança e educação. “Atualmente, apenas no setor de combustíveis, os Governos Estaduais e o Federal deixam de arrecadar R＄ 14 bilhões por ano por conta de fraudes tributárias e a dívida ativa nos Estados já ultrapassa R＄ 100 bilhões. Quantas escolas poderiam estar sendo construídas com este dinheiro? Quantos hospitais? É preciso trabalhar para acabar com a sonegação e a inadimplência no Brasil”, afirmou Kapaz.
O presidente do Instituto lembra ainda que essas ações que garantem maior arrecadação sem aumento de impostos são fundamentais para garantir a aprovação do novo Arcabouço Fiscal, que tramita no Congresso Nacional. “Não basta apenas buscar alternativas para economizar nos gastos públicos, mas também encontrar soluções que permitam a eficiência arrecadatória sem pesar no bolso do contribuinte brasileiro, que já se ressente com a alta carga tributária do país”, finaliza o presidente do ICL.
