A subprocuradora-geral da República, Elizeta Maria de Paiva, protocolou nesta terça-feira (13/1) um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Gilmar Mendes que determinou o trancamento da principal ação penal da Operação Calvário envolvendo o ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PT).
A decisão de Mendes, publicada na última sexta-feira (9/1), atendeu a pedido da defesa de Coutinho, que alegou que a denúncia do Ministério Público teria sido fundamentada exclusivamente em delações premiadas. O ministro entendeu que os elementos apresentados não possuíam base autônoma fora dos relatos dos colaboradores.
No recurso, a subprocuradora argumenta que a ação penal foi sustentada por diversas provas além das colaborações. Entre os elementos mencionados estão decisões do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) que reprovaram contratos na área da saúde, gravações de reuniões com agentes públicos e documentos obtidos por quebras de sigilos.
Elizeta afirma ainda que o julgamento considerou apenas parte dos autos apresentados pela defesa, sem acesso ao conjunto completo da investigação. Segundo ela, “a denúncia contra o reclamante não foi embasada tão somente na palavra dos colaboradores, mas em um conjunto de elementos validamente colhidos na investigação”.
A ação penal trancada envolve, além de Ricardo Coutinho, ex-secretários e ex-gestores públicos investigados por supostos desvios de recursos por meio de contratos com organizações sociais.
