No Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a deputada Francisca Motta (Republicanos), defendeu novamente a instalação de uma Delegacia da Infância e Juventude na cidade de Patos, referenciando toda região metropolitana.
A proposta da deputada foi aprovada por unanimidade em plenário, no dia 11 de Abril de 2023, durante a 10° Sessão Ordinária, da Assembleia Legislativa da Paraíba.
“Nosso objetivo é que toda região metropolitana de Patos tenha um serviço de segurança público voltado à infância e juventude, que tenha principalmente, escuta especializada e depoimento especial, diante da sensibilidade que se revelam os casos de violência, envolvendo menores”, defendeu a parlamentar.
Através do REQ 2381/2023 a deputada justifica que a omissão, muitas vezes, do registro de ocorrências de atos de violência contra os menores, acontece por causa da inexistência de um serviço especializado, como a Delegacia da Infância e Juventude.
“O combate à violação dos direitos de crianças e adolescentes tem que ser prioridade. Infelizmente, muitos menores estão submetidos a maus-tratos e violência, contrariando assim, a política de proteção prevista na constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente”, lembrou a parlamentar.
Sobre o 18 de Maio
Em 18 de maio de 1973, uma menina de oito anos foi sequestrada, violentada e cruelmente assassinada no Espírito Santo. Seu corpo apareceu seis dias depois carbonizado e os seus agressores, jovens de classe média alta, nunca foram punidos.
A partir da aprovação da Lei Federal nº. 9.970/2000, a data ‘18 de Maio’ foi instituída como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
Assessoria
