Senadores seguem nas negociações em torno do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que estabelece um teto para a cobrança do ICMS sobre combustíveis. Até as 12h desta segunda-feira (13), está aberto o prazo para apresentação de emendas, e o relator Fernando Bezerra Coelho (MDB-SE) vai ter que analisá-las para, ser for o caso, incluí-las em seu voto.
O parlamentar já apresentou a primeira versão de seu relatório em Plenário, quando o presidente em exercício do Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), comunicou que o projeto seria incluído na próxima ordem do dia, que ainda não foi publicada. Até lá as negociações prosseguem, visto que a proposição enfrenta resistências de governadores, que temem perder receita de arrecadação.
O relator inseriu no texto mecanismos de compensação aos estados e tem defendido a importância da aprovação do projeto. Em entrevista logo após apresentar sua proposta, ele afirmou que estimativas da equipe econômica do governo preveem até dois pontos percentuais de alívio na inflação projetada para este ano.
— É evidente que os governadores continuam com críticas e preocupados com eventuais perdas, mas criamos uma compensação no sentido de dar segurança e sustentabilidade às receitas dos estados — disse o senador.
Fernando Bezerra informou ainda que, depois da implementação das medidas previstas no PLP 18/2022, há estimativa de redução de R$ 0,76 no litro do diesel e de até R$ 1,65 no litro da gasolina, conforme o estado.
Energia limpa
Enquanto as negociações em torno do projeto de lei complementar prosseguem, os parlamentares continuam aguardando proposta anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro de reduzir a zero o ICMS sobre diesel e gás de cozinha.
Para isso, no entanto, será necessária a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que autorize a União a furar o teto de gastos, para compensar as perda dos estados.
Os senadores também vão ter que analisar uma proposta apresentada por Fernando Bezerra Coelho, para estimular a competitividade dos biocombustíveis em relação aos concorrentes fósseis. A PEC 15/2022 prevê benefícios tributários para fontes limpas de energia por pelo menos 20 anos.
