Nesta segunda-feira (26), o ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acatou o recurso impetrado pela defesa de Márcia Lucena (PT) e liberou o registro de sua candidatura a vaga de deputada estadual nas eleições de 2022.
A ex-prefeita de Conde teve a candidatura à Assembleia Legislativa indeferida pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) em razão de inelegibilidade imposta após condenação do TSE por abuso de poder nas eleições de 2014.
Entretanto, na semana passada, a Procuradoria-Geral Eleitoral deu parecer pela liberação da candidatura de Lucena. A PGE destacou que, à época, foi aplicada apenas multa, por conduta vedada, não havendo reconhecimento de abuso de poder e aplicação da pena de inelegibilidade.
O ministro ainda determinou que o TRE-PB restabeleça, com urgência, o repasse de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para Márcia Lucena.
