O Governo da Paraíba declarou como utilidade pública um trecho da Área de Proteção Ambiental da mata do Xem-Xem, na grande João Pessoa. A decisão, publicada na edição desta quarta-feira (11) do Diário Oficial do Estado (DOE), tem como finalidade dar continuidade as obras de implantação e pavimentação da ligação entre bairros dos municípios de João Pessoa, Bayeux e Santa Rita.
A obra irá permitir que os motoristas se desloquem da BR-101 sul a BR-230, sem a necessidade de passar pelo trecho de maior fluxo das rodovias na Região Metropolitana de João Pessoa.
Conforme o decreto assinado pelo governador João Azevêdo (PSB), “ficam declaradas como de utilidade pública as atividades e ações de intervenção a serem realizadas no Parque Estadual da Mata do Xem-Xem, com extensão total de 16.880,00m”.
Segundo o texto, a declaração considerou que as ações planificadas se revestem de clara utilidade pública, “visto que é do interesse público a construção de rodovia que interligará o Bairro das Indústrias e o município de Santa Rita (Via lateral do Aeroporto), de forma que assegure tranquilidade e melhorias na qualidade de vida da população local”.
O decreto destaca que para a execução dos trabalhos descritos na publicação deverá ser providenciado, previamente, o respectivo licenciamento ambiental, a ser concedido pela Superintendência do Meio Ambiente do Estado da Paraíba – SUDEMA.
Confira o decreto:
