O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), Joás de Brito Pereira Filho, divulgou uma portaria designando Juízes Auxiliares para a apreciação das reclamações, representações fundadas no art. 96 da Lei nº 96 da Lei nº 9.504/1997 e pedidos de resposta que forem dirigidos ao Tribunal nas Eleições de 2022.
Os nomes escolhidos foram o da Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, o Juiz federal Rogério Roberto Gonçalves de Abreu e a Juíza de Direito Francilucy Rejane de Sousa Mota Brandão, membros substitutos do TRE-PB.
O período de atuação dos magistrados, que ajudam no andamento de todo o processo eleitoral, inicia em 1º de julho, indo até 19 de dezembro de 2022. No período de 1º de janeiro a 30 de junho de 2022 as reclamações e representações por violação a Lei nº 9.504/1997 serão distribuídas entre os Juízes efetivos da Corte.
Confira a portaria abaixo:
