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Início Investigação

TCU condena ex-prefeito paraibano à devolução de R$ 200 mil por irregularidades em projeto de turismo

10 de dezembro de 2019
em Investigação
Tempo de leitura: 1 min de leitura
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O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Diamante, Hercules Barros Mangueira Diniz, a devolver aos cofres públicos mais de R$ 200 mil, em decorrência de irregularidades na execução de um convênio com o objetivo de incentivar o turismo pela realização do Projeto “Forró Amante Ano 1”.

De acordo com o processo, o ex-gestor não conseguiu comprovar que os recursos repassados pelo governo federal para o município  foram devidamente aplicados. O valor do débito, atualizado até 21 de maio de 2018, com juros, era de R$ 216.989,25.

“A ausência de comprovação da regular aplicação dos recursos transferidos mediante convênio importa no julgamento pela irregularidade das contas, na condenação em débito e na aplicação de multa”, destaca um trecho do acórdão.

Da redação

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