O conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) determinou, nesta sexta-feira (16), a imediata suspensão da rescisão dos contratos firmados pela Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur) com as três empresas responsáveis pela coleta de lixo em João Pessoa.
A decisão cautelar veio depois de um parecer do Ministério Público de Contas da Paraíba, expedido nesta quinta-feira (15). A Emlur informou que ainda não foi notificada sobre decisão do TCE.
As empresas em questão são a Beta Ambiental Ltda, Limpebras Engenharia Ambiental Ltda e Limpmax Construções e Serviços EIRELI. Segundo o TCE, os contratos devem ser mantidos até a avaliação do processo em plenário ou até que se proceda a uma nova e regular licitação para escolha de novos prestadores de serviço de coleta e limpeza urbana.
No mês de março a Prefeitura de João Pessoa rompeu os contratos alegando que os serviços não vinham sendo cumpridos da forma prevista. A Emlur alegou que se valeu de todos os meios legais para tomar a decisão, visto que as empresas não estavam disponibilizando todos os equipamentos e o pessoal descritos no contrato, o que permite que o contrato seja rompido.
A juíza da 4ª Vara da Fazenda Pública da capital, Luciana Celle de Morais Rodrigues, havia validado a suspensão dos contratos em 7 de abril, após uma liminar ter sido concedida à empresa Limpmax Construções e Serviços Ltda., que questionava decisão da Autarquia de rescindir contrato com a prestadora de serviço.
