O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nefi Cordeiro concedeu liberdade ao filho do traficante Fernandinho Beira-Mar, Marcelo Fernando de Sá Costa. Na decisão, o ministro entendeu que a sentença motivadora da prisão preventiva de Costa usou argumentos genéricos para justificar que o acusado não pode recorrer da decisão em liberdade. O filho de Beira-Mar foi condenado a 11 anos e sete meses de prisão por tráfico de drogas em regime aberto.
A decisão do ministro foi tomada no dia 10 de outubro, mas divulgada somente nesta quarta-feira. O entendimento de Nefi Cordeiro é válido até o julgamento do mérito do habeas corpusprotocolado pela defesa. Com a decisão, a Justiça do Rio de Janeiro, responsável pela sentença, também poderá aplicar medidas cautelares diversas da prisão ao condenado, como recolhimento noturno e uso de tornozeleira eletrônica.
“Como se vê, o decreto não trouxe qualquer motivação concreta para a prisão, apenas mencionando que persiste o periculum libertatis [razões contra libertação], valendo-se de fundamentação, portanto, abstrata e com genérica regulação da prisão preventiva, evidenciando a ausência de fundamentos para a manutenção da custódia cautelar”, argumentou o ministro.
Fonte: EBC
