No entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), a prisão do empresário Roberto Santiago no âmbito da Operação Xeque-Mate, em 2019, foi ilegal. A decisão foi confirmada nessa terça-feira (14) pelo ministro Edson Fachin, seguindo a deliberação do presidente da Corte, Dias Toffoli, que atendeu a um pedido da defesa de Santiago.
A prisão do empresário foi determinada pelo juiz Henrique Jorge Jácome de Figueiredo, que conforme Fachin, poderia ter aplicado outros instrumentos legais para garantir a investigação. Na decisão dessa terça, foi falado abertamente a respeito da “ilegalidade” cometida pelo juiz da Xeque-Mate.
“Efetivamente, no caso concreto, a apontada ilegalidade pode ser aferida de pronto. Conforme asseverado na decisão monocrática emanada pelo ministro Dias Toffoli, conquanto se reconheça a gravidade dos crimes imputados ao ora paciente, tal não basta para a decretação da custódia cautelar, entendida como ultima ratio”, reforçou Fachin.
A defesa de Roberto Santiago pedia a revogação definitiva do decreto de prisão preventiva. Contudo, a solicitação foi atendida de forma parcial, com a prisão sendo convertida em medidas cautelares diversas. O empresário foi alvo da Operação Xeque-Mate, acusado de ter financiado a compra do mandato do então prefeito de Cabedelo, José Maria de Lucena Filho, o Luceninha, em 2013. O gestor renunciou à prefeitura para que seu vice, Leto Viana, pudesse assumir o cargo.
