Um momento histórico para o Sistema Penitenciário da Paraíba. Nessa sexta-feira (31) foi firmado um acordo de cooperação técnica entre a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária e o Tribunal de Justiça para implantação da Central de Regulação de Vagas, que visa administrar a ocupação das unidades prisionais de forma sustentável, garantindo que cada vaga prisional seja ocupada por apenas uma pessoa, evitando a superlotação.
O acordo foi assinado pelo secretário de Administração Penitenciária, João Alves, pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador João Benedito da Silva, e pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Carlos Beltrão, durante solenidade na sede do TJPB. Com isso, a Paraíba tornou-se o segundo Estado brasileiro a implementar a Central de Regulação de Vagas no sistema prisional.
A Central de Vagas é uma iniciativa coordenada pelo programa Fazendo Justiça, uma parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). O Judiciário, ao integrar as vagas inúteis de audiência de custódia, as vagas criminais e as de execução penal, assumem um papel singular no controle do fluxo entre as portas de entrada e saída do sistema penal.
O objetivo da iniciativa é otimizar a gestão das unidades prisionais, promovendo uma administração mais eficiente e humanizada do sistema penitenciário estadual. A posição estratégica permite não apenas inovar, mas também agir de forma proativa para transformar o cenário atual, que ainda se configura como um estado de coisas inconstitucional no sistema prisional.
O secretário de Estado da Administração Penitenciária, João Alves, afirmou que a superlotação é um dos maiores desafios do sistema prisional brasileiro e que a nova Central de Vagas trará alívio ao sistema penitenciário do estado. “Com certeza iremos ter um alívio, o mínimo que seja. A superlotação é danosa, é preocupante para todos nós”, pontuou o gestor da Seap.
Para o presidente do TJPB, desembargador João Benedito da Silva, a solução para a superlotação prisional não está na construção de mais presídios, mas na gestão eficiente das vagas. “Aqueles que são adeptos da construção de presídios, eu não acho que seja a melhor solução. Mas aí temos uma segunda solução, que é exatamente essa da Central de Regulação de Vagas”. Na ocasião, o magistrado parabenizou o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, por apoiar essa iniciativa inovadora.
Durante a cerimônia, o presidente do TJPB também elogiou o trabalho do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), supervisionado pelo desembargador Joás de Brito Pereira Filho e coordenado pela juíza Michelini Jatobá. O GMF terá um papel essencial na implementação e supervisão da Central de Vagas.
O desembargador Carlos Beltrão, que assumirá a supervisão do GMF na próxima gestão, em seu discurso falou da importância da Central de Vagas como política pública do CNJ. Ele reafirmou o compromisso de atuar em conjunto com juízes, a corregedoria e o sistema prisional para encontrar soluções eficazes. “Nós temos a felicidade de ser o segundo Estado a implantar, a tentar resolver esse problema, que é de grande importância”.
Conforme o desembargador Joás de Brito, a superlotação do sistema prisional é um desafio estrutural que exige soluções inteligentes e sustentáveis, gestão do fluxo de pessoas privadas de liberdade, baseada em experiências nacionais e internacionais bem-sucedidas. “Trata-se de um passo essencial para enfrentar a crise carcerária sem recorrer à construção indiscriminada de novas unidades, priorizando a gestão eficiente e responsável do sistema prisional”, destacou.
