O senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) ao reconhecer a importância da realização dos certames públicos para o preenchimento de vagas nós setores da administração pública comentou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que o Ministério Público da Paraíba – por seus ramos estadual (MPPB), Federal (MPF), do Trabalho (MPT) e de Contas (MPC) – firmou, nesta quinta-feira (6), um com o Município de Campina Grande, no qual a prefeitura se compromete a realizar concurso público para preenchimento de 46 cargos vagos de médicos no Instituto de Saúde Elpídio de Almeida (Isea) e no Hospital da Criança e do Adolescente da cidade.
Apesar de reconhecer a importância do TAC, o senador indaga, o porquê somente após sete anos e oito meses de gestão do atual prefeito Romero Rodrigues o MP ter solicitado tal procedimento de conduta, tendo em vista nesses anos já ter havido inúmeras paralisações dos profissionais, por falta de condições de trabalho.
O Ministério Público recebeu relatos da falta de profissionais nessas unidades de saúde e também de jornadas de trabalho extenuantes de médicos devido ao número insuficiente de profissionais.
De acordo com o TAC, o Município deverá realizar o concurso público para contratação dos profissionais, observando um cronograma. O edital do certame deverá ser lançado até o próximo dia 5 de setembro, a homologação do resultado deve ser feita até 5 de dezembro e a nomeação dos aprovados deve acontecer até o dia 5 de fevereiro de 2021.
Após a nomeação dos novos médicos, a prefeitura deverá finalizar os contratos temporários firmados por meio de chamamento público e fazer a imediata substituição pelos aprovados, até o dia 5 de fevereiro do próximo ano.
O termo de compromisso prevê, ainda, que o Município de Campina Grande – por meio da Secretaria de Saúde – deve continuar divulgando amplamente o edital de chamamento público para a contratação emergencial de médicos para trabalhar no Isea e no Hospital da Criança da cidade.
Redação
