A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), por meio da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob), informou nesta quinta-feira (25) que atendeu à Recomendação NECIDH/DPPB Nº 01/2024, que solicitava a retirada de publicidade de jogos de azar dos ônibus que circulam pela capital. Em resposta à Defensoria Pública do Estado da Paraíba, a autarquia garantiu a imediata adoção das medidas solicitadas.
De acordo com o ofício enviado pela Semob, a autarquia determinou às empresas concessionárias do transporte coletivo de João Pessoa que retirassem todas as publicidades de jogos caça-níquel, como o “Jogo do Tigrinho” e outras práticas similares.
A recomendação da DPE-PB busca proteger a população, sobretudo grupos vulneráveis, como idosos, crianças e adolescentes, dos riscos psicológicos e econômicos associados à ludopatia (vício em jogos de azar).
O documento foi enviado no dia 24 de setembro ao prefeito Cícero Lucena e ao superintendente da Semob, Expedito Leite Filho, como parte das ações do Núcleo Especial de Cidadania e Direitos Humanos (Necidh) da Defensoria Pública, destacando o impacto negativo que esse tipo de publicidade pode ter, além de ressaltar a necessidade de maior controle sobre a veiculação de propagandas que incentivem práticas ilegais ou nocivas.
“Notícias recentes mostram que só no mês de agosto, pessoas beneficiárias do Bolsa Família gastaram algo em torno de R$ 3 bilhões em apostas e sabemos que essas propagandas atingem principalmente pessoas em situação de vulnerabilidade, como pessoas idosas, adolescentes e até mesmo crianças, que pela facilidade de jogar pela internet acabam se envolvendo”, alertou a coordenadora do Necidh, Fernanda Peres.
Essa é a segunda ação bem-sucedida da Defensoria Pública em relação à proibição de publicidade de jogos de azar em transportes públicos na Paraíba. No início de setembro, a Prefeitura de Campina Grande também atendeu uma recomendação similar emitida pela Coordenadoria de Direitos Humanos da DPE-PB em Campina Grande.
