O secretário de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), Marialvo Laureano, criticou uma lei sancionada por Jair Bolsonaro (PL), que determina a cobrança numa única parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, inclusive importados. Em suas palavras, o presidente “trabalha para desestabilizar financeiramente todos os estados”.
Marialvo Laureano explicou que a alteração na legislação para vendas pela internet foi aprovada no Congresso em dezembro, contudo, o chefe da Nação assinou a medida somente em janeiro “exatamente para prejudicar os estados”. Segundo ele, os estados perderam três meses e, somente a Paraíba, perdeu R$ 90 milhões. Para hoje foi marcada reunião com outros secretários e procuradores gerais para discutir alternativas para redução dos prejuízos.
“O presidente assinou dia 4 de janeiro para prejudicar mais ainda e jogar como se tivesse sujeito ao princípio da anterioridade, para valer só a partir de 2023. Um absurdo”, comentou.
O secretário ainda informa que todos os estados estão perdendo em arrecadação pois houve redução de 25% no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), uma das fontes do fundo de participação dos estados.
Com relação aos combustíveis, Marialvo declarou que a culpada dos aumentos sucessivos é a Petrobras, como também o Governo federal, que é o maior acionista da estatal. Ele frisa que o problema vem acontecendo desde antes da guerra entre a Rússia e Ucrânia.
“O problema é anterior a isso [guerra]. O problema se agravou agora, mas é anterior a isso. A Petrobras deixou de ser do povo brasileiro para ser empresa de acionistas. Até setembro, 50% das suas refinarias estavam ociosas, porque era mais lucrativo para ela gerar emprego lá fora”, ressaltou.
