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Representação contra acúmulos de cargos por parte dos servidores da PMCG é julgada procedente pelo TCE

18 de julho de 2020
em Campina Grande, Destaque2
Tempo de leitura: 1 min de leitura
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Representação contra acúmulos de cargos por parte dos servidores da PMCG é julgada procedente pelo TCE

Foi publicado na edição da última sexta-feira(17) do Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba o o resultado do julgamento do órgão sobre a representação do Ministério Público de Contas do Estado contra duas secretarias da Prefeitura Municipal de Campina Grande. O TCE julgou procedente a ação do MPCE contra as secretarias de Saúde e Administração por suposta violação à previsão constitucional de proibição à acumulação de cargos públicos por servidores.

Segundo o Ministério Público teriam sido verificadas irregularidades na contratação de 19 servidores lotados nos quadros da prefeitura da Rainha da Borborema e de outros órgãos. Segundo o levantamento do órgão os servidores ocupam de quatro a seis cargos e os salários acumulados variavam entre R$ 7.723,00 a R$ 59.542,00.

Baseado na resolução o TCE estipulou para que os secretários de Saúde e Administração de CG, Luzia Maria Marinho Leite Pinto e Paulo Roberto Diniz, regularizem a situação encontrada.

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