O Ministério da Defesa entregou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nessa quarta-feira (9) o seu relatório sobre o sistema eleitoral. O documento não apontou a existência de fraudes no sistema de votação.
“Assinalo que o trabalho restringiu-se à fiscalização do sistema eletrônico de votação, não compreendendo outras atividades, como, por exemplo, a manifestação acerca de eventuais indícios de crimes eleitoral”, diz o texto.
Contudo, a Defesa pede que a Corte analise dois pontos: O primeiro diz respeito ao acesso à rede durante a compilação do código-fonte e consequente geração dos programas – os códigos binários – pode configurar risco à segurança do processo.
O segundo item se refere aos testes de funcionalidade, realizados por meio do teste de integridade e do projeto-piloto com biometria.
O relatório destaca que não é possível afirmar que o sistema eletrônico de votação está isento da influência de um eventual código malicioso que possa alterar o seu funcionamento.
“Do trabalho realizado, destaco dois pontos. Primeiro, foi observado que a ocorrência de acesso à rede, durante a compilação do código-fonte e consequente geração dos programas (códigos binários), pode configurar relevante risco à segurança do processo. Segundo, dos testes de funcionalidade, realizados por meio do Teste de Integridade e do Projeto-Piloto com Biometria, não é possível afirmar que o sistema eletrônico de votação está isento da influência de um eventual código malicioso que possa alterar o seu funcionamento”, frisa o texto.
Os dois pontos levantados contrariam as conclusões do Tribunal de Contas da União (TCU) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por exemplo. Os dois relatórios confirmam que o sistema eleitoral brasileiro é seguro e imune a qualquer vício ou irregularidade.
Quem ainda acompanhou de perto as eleições do Brasil foi a missão da Organização dos Estados Americanos (OEA), que também assegurou que o pleito foi realizado de forma transparente e que as urnas eletrônicas demonstraram mais uma vez a eficácia.
Já a missão de observadores da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) declarou que as eleições brasileiras ocorreram em conformidade com os padrões internacionais de segurança.
O relatório da Defesa valida a totalização dos votos feita pelo TSE. Segundo o documento, foi constatado, por amostragem, a conformidade entre os boletins de urna impressos e os dados disponibilizados pelo TSE.
Ainda de acordo com o documento, em outras etapas – como a geração de mídias, preparação das urnas e verificação dos sistemas eleitorais instalados no TSE e das zerésimas, que comprova que não há nenhum voto computado antes do início da votação – constatou-se a conformidade na realização dos procedimentos previstos.
Em resposta, o TSE afirmou que recebeu com satisfação o relatório do Ministério da Defesa. Leia a nota na íntegra abaixo.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu com satisfação o relatório final do Ministério da Defesa, que, assim como todas as demais entidades fiscalizadoras, não apontou a existência de nenhuma fraude ou inconsistência nas urnas eletrônicas e no processo eleitoral de 2022.
As sugestões encaminhadas para aperfeiçoamento do sistema serão oportunamente analisadas.
O TSE reafirma que as urnas eletrônicas são motivo de orgulho nacional, e que as Eleições de 2022 comprovam a eficácia, a lisura e a total transparência da apuração e da totalização dos votos.
Alexandre de Moraes
Presidente do Tribunal Superior Eleitoral
