Os municípios paraibanos terão grandes dificuldades para pagar o reajuste do Novo Piso do Magistério previsto pela Portaria Interministerial MEC/ME de número 8/2021 que determina um acréscimo de 31,10% no salário base da categoria.
A afirmativa é do presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho. A atualização do piso vem junto ao percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
Como forma de avaliar a situação dos municípios, a Famup está realizando uma pesquisa junto aos gestores sobre a fonte de recursos para o cumprimento da Portaria (Clique aqui para responder).
Com base na avaliação dos estudos técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o reajuste tem impacto nas despesas com pessoal em mais de R$ 28 bilhões nas contas públicas municipais em todo o País. No Estado da Paraíba, o impacto financeiro chegaria a R$ 551.574.329.
“É importante que os gestores respondam o questionário enviado pela Famup para que tenhamos um mapeamento da real situação dos municípios paraibanos quanto ao cumprimento da nova Portaria do MEC. A saída para essa situação de dificuldade seria a aprovação do projeto de Lei 3.776/2008, de autoria da União, na gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que prevê a adoção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos doze meses anteriores para reajuste do piso”, disse George Coelho.
