A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala 6×1 (regime de trabalho com seis dias de atividade e um de descanso) alcançou o número mínimo de assinaturas exigido para iniciar sua tramitação na Câmara. A matéria, de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), atingiu o quórum necessário na manhã desta quarta-feira (13), sendo apoiada por quatro parlamentares da Paraíba.
Conforme divulgado pelo Estadão, 194 assinaturas foram registradas no sistema interno da Casa, entre elas as dos deputados paraibanos Luiz Couto (PT), Ruy Carneiro (Podemos), Damião Feliciano (União Brasil) e Gervásio Maia (PSB). Para que o texto começasse a tramitar, era necessário o apoio de pelo menos 171 dos 513 deputados.
Agora, com as assinaturas reunidas, a PEC poderá ser protocolada e começará a tramitar na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara Federal. Nessa fase, um relator será designado para analisar o texto. Se aprovado, o projeto será encaminhado para uma comissão especial, onde será novamente debatido. Somente após essa etapa, a PEC poderá ser levada ao plenário para votação dos parlamentares.
