A Secretária Estadual de Comunicação Estilizabel Bezerra não cumpriu a decisão do Juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, João Batista Vasconcelos, que determinou que SECOM (Secretaria de Comunicação do Estado) mostrasse todos os gastos do governo Ricardo Coutinho referente a publicidade e propaganda dos anos de 2012 e 2013, detalhadamente incluindo contratos, convênios e comprovantes de pagamentos.
A decisão do magistrado diz respeito à Ação Cautelar Exibitória de Documentos impetrada pelo defensor particular e ex-presidente do Sindicato dos Policiais Civis da Paraíba, José Espínola da Costa, expirou na ultima segunda-feira (03).
Diante do desrespeito a decisão judiciária, o autor da ação deu entrada hoje com Pedido de Providências, onde requer com urgência Mandado de Busca e Apreensão dos documentos na Secretaria de Comunicação através da Polícia Federal e ainda que a Delegacia de Polícia Civil indicie Estelizabel Bezerra por crime de desobediência.
O autor da Ação disse que ficou estarrecido ao tomar conhecimento dos gastos exorbitantes que o governo Ricardo Coutinho vem acumulando ano a ano, ultrapassando valores aplicados em gestões anteriores. Espínola classificou como exorbitante os dados reveleado pelo jornalista Rubens Nóbrega “RC é imbatível em propaganda” onde aponta que somente no ano de 2012 Ricardo Coutinho já teria gasto R$ 45.940.398,95 (quarenta e cinco milhões, novecentos e quarenta mil, trezentos e noventa e oito reais e noventa e cinco centavos) com propaganda de governo. Ainda na ação o autor diz que todo esse dinheiro vem sendo rateado para emissoras de rádio e televisão por toda Paraíba, para que essas empresas “falem bem do governador” não permitindo sequer, que ouvintes façam criticas ao governador nessas rádios que detém contratos com a Secom.
José Espínola pede ainda que após a concessão de liminar para que Estela detalhe todos os gastos com propaganda do governador, a justiça anule todos os contratos entre emissoras de rádios, jornais e tvs firmados com a SECOM, através de uma Ação Anulatória de Negócios Jurídicos.
A Secretária de Comunicação mesmo citada e tinha até segunda-feira, dia 03 de junho para detalhar todos os gastos celebrados com rádios e TVs nos anos de 2012 e 2013, inclusive através de comprovantes de pagamentos, mas não cumpriu a decisão do Juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa.
Gastos do Estado com a Comunicação Social de Governo –
ANO GOVERNO PAGO
2003 CÁSSIO I 9.346.380,44
2004 CÁSSIO I 13.490.669,07
2005 CÁSSIO I 18.675.892,33
2006 CÁSSIO I 16.610.865,79
2007 CÁSSIO II 13.776.057,98
2008 CÁSSIO II 27.601.992,38
2009 MARANHÃO III 17.254.729,75
2010 MARANHÃO III 16.184.915,57
2011 RICARDUS I 15.041.107,65
2012 RICARDUS I 43.814.865,25
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