A fim de tornar mais clara a participação de empresários e outros investidores nas negociações de jogadores de futebol, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou, nesta terça-feira (11), projeto de lei (PLS 428/2012) do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) que obriga os clubes a apresentarem a lista de empresas e outros parceiros que tenham direito a receber parte da cláusula indenizatória desportiva, os chamados “direitos econômicos” sobre o atleta. Vários parlamentares elogiaram o projeto do senador paraibano.
O senador Vital comemorou a aprovação, e disse que o Projeto de Lei de sua autoria corrige lacuna deixada pela Lei Pelé. “Aprovado na Comissão de Educação, Projeto de Lei de minha autoria que corrige lacuna deixada pela Lei Pelé. O Projeto de Lei do Senado 428 de 2012, tem como objetivo dar maior transparência aos contratos e aos direitos econômicos dos atleta” postou em seu twitter.
O direito econômico é o direito do clube de receber uma indenização de outra entidade caso o contrato seja rescindido antes do seu fim. Esse valor só é pago em duas ocasiões, conforme a Lei Pelé: transferência do atleta para outro clube no Brasil ou no exterior, durante a vigência do contrato de trabalho, ou por ocasião do retorno do atleta às atividades profissionais em outro clube, no prazo de até 30 meses.
O PLS 428/12 de Vital do Rêgo aprovado na CE propõe que os clubes apresentem a lista de investidores que tenham direito a parcelas da cláusula indenizatória no momento em que o atleta é registrado em uma federação/confederação. Caso contrário, os clubes ficariam impedidos de receber recursos públicos ou fazer jus a programas de recuperação econômico-financeiros.
A proposta deve ajudar ainda a sanear os débitos fiscais, previdenciários e trabalhistas dos clubes, com a obrigação da utilização de pelo menos 10% da cláusula indenizatória para a quitação destas dívidas.
Segundo Vital do Rêgo, a participação de empresas e outros investidores tem se tornado corriqueiro no esporte. Ele cita o exemplo da Soccer BR1, criada em 2009. O fundo tem patrimônio líquido de R$ 50 milhões, registrado na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Investidores como a Soccer BR1 “compram” parte dos direitos econômicos e lucram com as eventuais negociações futuras dos jogadores. O parlamentar observou ainda que a esses investidores interessa a negociação do atleta antes do término do contrato de trabalho, o que depende da anuência expressa do profissional. Assim, a pressão da negociação entre clubes passa a recair sobre o jogador.
A relatora na CE, senadora Lídice da Mata (PSB-BA), recomendou a aprovação do projeto. – Concordamos com o autor no que diz respeito à pressão de muitos investidores sobre o jogador profissional, relatados na mídia em vários episódios recentes de negociações entre clubes. Os profissionais tornam-se, muitas vezes, como “ações” em bolsas de valores e o talento transforma-se em fonte ordinária de especulação – destacou a senadora ao apresentar seu relatório na comissão. ”
O senador Paulo Paim (PT-RS) também elogiou a intenção de Vital do Rêgo de conferir maior transparência aos acertos econômicos em torno da venda de jogadores de futebol. A matéria será discutida e votada agora, em decisão terminativa, pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
