O presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino (Republicanos), promulgou nesta terça-feira (14) a lei que proíbe fogos de artifício sonoros em toda a Paraíba. A nova legislação entra em vigor em 9 meses.
De acordo com a lei, está proibida a fabricação, a comercialização, a guarda, o transporte e a utilização de fogos de artifício que produzam poluição sonora em todo território estadual.
Ainda conforme a matéria, a proibição é estendida para recintos fechados e ambientes abertos, considerando áreas públicas e privadas.
O descumprimento da lei pode gerar multa de 150 vezes o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba (UFR-PB). Porém, se a infração for cometida por pessoa natural, será quatrocentas vezes o valor da UFR-PB.
O valor será duplicado em caso de reincidência em um período inferior a seis meses contados a partir da data registrada na infração. A cada nova reincidência serão acrescidos, cumulativamente, 100% sobre o valor da multa aplicada.
A Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) será responsável pela fiscalização do que determina a nova lei.
