O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), através do Olímpio Rocha, afirmou que pretende acionar a Justiça contra o projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal de João Pessoa na última terça-feira (09), que proíbe a instalação de banheiros unissex na Capital.
Segundo o advogado e militante do PSOL, durante entrevista ao programa de Arapuan Verdade nessa quarta-feira (10), a estratégia jurídica será a mesma usada em Campina Grande em 2018. Na época, uma lei semelhante foi aprovada pelos vereadores campinenses, que foi derrubada após uma ação de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça da Paraíba.
“O Tribunal de Justiça, seguindo o entendimento do STF, constatou que a lei era inconstitucional em Campina Grande. Certamente, se o prefeito de João Pessoa sancionar essa lei, nós, do PSOL, tomaremos as medidas legais cabíveis”, firmou Olímpio Rocha.
Entenda a Lei
A Câmara Municipal de João Pessoa aprovou o Projeto de Lei 943/2022, que proíbe da instalação de banheiros unissex em estabelecimentos públicos e privados da Capital. O texto, de autoria do vereador Coronel Sobreira (MDB), aguarda sanção do prefeito Cícero Lucena (PP).
O Projeto de Lei objetiva combater o assédio e a importunação sexual dentro desses ambientes. Contudo, a proibição não será aplicada aos “banheiros família”, aqueles usados pelos pais com filhos de até 10 anos de idade, excluindo também estabelecimentos que tenham apenas um banheiro, desde que ele seja de uso individual.
