O governador João Azevêdo divulgou na edição desta quinta-feira (04) do Diário Oficial do Estado (DOE) um novo decreto de Calamidade de Pública na Paraíba. Válido por 180 dias, a medida teve como base os casos diários da Covid-19 que assolam o território paraibano.
Com estado de calamidade decretado, fica permitido que o governo estadual adquira bens e serviços com dispensa de procedimentos licitatórios, autorizando ainda a assunção de despesas com flexibilizadade às normas de empenho orçamentário.
Outra permissão possibilitada pelo decreto é a requisição de bens móveis e imóveis privados, serviços pessoais e utilização temporária particular, desde que sejam estrita e efetivamente necessárias a minorar os problemas causados pela pandemia.
Confira o decreto:
