Tramita na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) um projeto de lei que estipula o tempo máximo de uma hora para a efetivação de depósitos bancários realizados em espécie em caixas eletrônicos. A iniciativa, de autoria do vereador Dinho (PMN), pretende dar mais celeridade aos processamentos bancários, assim como evitar os golpes do “envelope vazio”.
Esse golpe é uma forma de estelionato em que o pagamento de algum produto ou serviço é supostamente feito por depósito bancário, mas a operação é feita sem nenhum recurso dentro do envelope utilizado no processo. Segundo o parlamentar, esse processo deve ser regulamentado e, com isso, pode reduzir a incidência desse tipo de golpe.
“Essa regulamentação é necessária devido às constantes reclamações no processamento e efetivação de depósitos bancários efetuados nos caixas eletrônicos. Ressalto também a preocupação com os golpes do ‘envelope vazio’, que as agências e correntistas sofrem e, com essa iniciativa, tende a minimizar essa ação criminosa”, justificou Dinho.
De acordo com o projeto, cabe ao Procom Municipal a fiscalização do cumprimento da norma, sem prejuízo para a ação de outros órgãos de defesa do consumidor. O projeto ainda vai passar pelas comissões permanentes da Casa para ser votada pelos parlamentares em plenário.
Assessoria
