O vereador Olimpio Oliveira apresentou nesta semana na Câmara Municipal de Campina Grande um projeto de lei para enfrentar um dilema existente em Campina Grande relacionado ao abandono dos bichos nas ruas: se um protetor socorrer um gato ou cachorro, o Centro de Zoonoses não recebe estes animais, alegando superlotação; se devolver à rua, poderá ser responsabilizado por crime de maus tratos; e se levá-lo para casa, corre o risco de ser multado.
Na justificativa da proposta a multa ocorre porque o Código de Posturas do Município proíbe manter mais de dez animais em residências da cidade. Diante desse quadro, o dilema apresentado por Olimpio tem gerado sofrimento aos bichos, angústia, dor de cabeça e punições aos protetores. Por outro lado, conforme o próprio vereador, o poder público “lava as mãos” diante do problema dos animais abandonados.
Por esta razão, Olimpio apresentou um projeto de lei para suspender provisoriamente a aplicação de multas a moradores que excedam o número de animais permitido pelo Código de Posturas do Município enquanto a prefeitura não oferecer estrutura adequada para receber esses animais, por meio do Centro de Controle de Zoonoses.
“O objetivo do projeto é fazer a prefeitura assumir sua responsabilidade e tomar conta destes animais que perambulam pelas ruas, fazer a sua parte. O que não pode é o poder público fingir que não tem nada a ver com o problema e deixar as responsabilidades sobre os protetores”, disse Olimpio.
“A existência de um limite para a quantidade de animais que podem ser abrigados em residências é uma medida correta e necessária. Não queremos derrubar essa regra. O que queremos é evitar que protetores sejam punidos por fazerem um trabalho que é essencial e deveria ser feito pela prefeitura. Por isso, o objetivo do projeto é pressionar o poder público a cumprir seu papel”, finalizou o parlamentar.
Assessoria
