A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (04), o projeto de Lei 698/2023, proposto pelo presidente da Casa, deputado Adriano Galdino, que tem como objetivo garantir aos idosos a prioridade no atendimento do serviço de “delivery” de medicamentos no Estado da Paraíba, assegurando a estes acesso prioritário aos serviços de entrega de medicamentos com segurança e rapidez.
O projeto estabelece que as farmácias deverão dar prioridade aos pedidos feitos por idosos. O texto prevê ainda que a fiscalização, apuração de denúncias e autuação por descumprimento desta Lei será feita pelos órgãos de Proteção ao Consumidor (PROCON), municipal e estadual, sem prejuízo da atuação conjunta ou independente do Ministério Público e demais órgãos de controle.
“Hoje, os projetos de lei que foram debatidos aqui versaram sobre os temas de apicultura, amamentação, direito do idoso, das pessoas com deficiências e também sobre a cultura. Cada vez mais, a nossa Assembleia da Paraíba contribui para uma construção, a cada dia, de uma Paraíba melhor e mais justa para todos”, afirmou o presidente Adriano Galdino.
