O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou que publicará até sexta-feira (13) uma decisão para esclarecer a aplicação das novas regras do fim da escala 6×1. O texto será submetido à análise do plenário da Corte.
Regras de transição
A decisão deverá abordar a redução da jornada para 42 horas semanais, prevista para 16 de dezembro, e a possibilidade de ampliar os prazos para compensação de folgas por meio de acordos coletivos.
Questionamentos empresariais
A discussão ocorre após as confederações da Indústria (CNI) e do Comércio (CNC) questionarem o prazo de adaptação às mudanças. As entidades alegam dificuldades para reorganizar escalas e contratos de trabalho.
Dino afirmou que não pretende alterar a emenda aprovada pelo Congresso, mas esclarecer dúvidas sobre sua aplicação.
Calendário mantido
A redução da jornada está prevista em duas etapas. Em dezembro de 2026, o limite passa de 44 para 42 horas semanais. Já em dezembro de 2027, chegará a 40 horas, sem redução salarial.
Laianna Janu
