A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) decidiu, nesta quinta-feira (12), revogar parte das medidas cautelares impostas pela Justiça Eleitoral ao deputado estadual Caio Roberto (MDB), investigado na Operação Zona de Influência, da Polícia Federal. Com a decisão, foram suspensas a obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrônica, o recolhimento domiciliar e a proibição de deixar a Região Metropolitana de João Pessoa.
A votação ocorreu em sessão extraordinária e terminou com 28 votos favoráveis à derrubada das restrições e uma abstenção. Outras medidas cautelares que não interferem diretamente no exercício do mandato parlamentar foram mantidas. Repórter PB +1
Votação na Assembleia
Antes de chegar ao plenário, a matéria foi analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que aprovou por unanimidade o parecer do relator, deputado Anderson Monteiro (PV).
A sessão foi convocada pelo presidente da Casa, Adriano Galdino (Republicanos), após a comunicação oficial do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). A análise ocorreu dentro do prazo de 24 horas previsto pelo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) para medidas cautelares que possam afetar o exercício do mandato parlamentar.
Dos 36 deputados estaduais, 28 votaram pela suspensão das restrições, enquanto George Moraes (PL) se absteve. Outros sete parlamentares não participaram da votação.
Justificativa do relator
Ao defender a derrubada das medidas, Anderson Monteiro argumentou que as restrições poderiam comprometer as atividades parlamentares, que não se limitam à atuação dentro da sede da Assembleia Legislativa.
Segundo o relator, os deputados precisam ter liberdade para circular pelo estado, fiscalizar ações do poder público e manter contato com a população, sem limitações territoriais ou de horário que prejudiquem o exercício do mandato.
Operação da Polícia Federal
Caio Roberto foi alvo da segunda fase da Operação Zona de Influência, deflagrada pela Polícia Federal na quinta-feira (12). A investigação apura suspeitas de vazamento de informações sigilosas e destruição de provas relacionadas à primeira etapa da operação.
Durante a ação, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão em João Pessoa, Cabedelo e Bananeiras. Na residência do deputado, os agentes apreenderam celulares e computadores. Um assessor parlamentar também foi alvo de medidas cautelares.
De acordo com a PF, a investigação inicial apura possíveis negociações entre agentes políticos e integrantes de uma organização criminosa para obtenção de apoio eleitoral em comunidades sob influência de uma facção na Região Metropolitana de João Pessoa.
Laianna Janu
