O Ministério da Saúde publicou, no Diário Oficial da União (DOU) de 23 de novembro de 2022, a Portaria GM/MS nº 4.072, que institui o programa de Saúde Menstrual para as brasileiras de baixa renda, criando o auxílio de R$ 36 para a compra de absorventes.
Segundo o documento, serão beneficiadas com a iniciativa estudantes de baixa renda matriculadas nos níveis de ensino fundamental, médio, Educação de Jovens e Adultos -EJA e ensino profissional; mulheres em situação de rua ou em situação de vulnerabilidade social extrema, cadastradas em equipe de Consultório na Rua homologada pelo Ministério da Saúde; e adolescentes internadas em unidades de cumprimento de medida socioeducativa.
O Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual do Governo Federal estabelece incentivo financeiro para assegurar a oferta gratuita de absorventes higiênicos femininos, como também ações educativas relativas à saúde menstrual no âmbito do Sistema Único de Saúde, o SUS.
De acordo com o Art. 1º, a portaria publicada “dispõe sobre as ações do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual e institui incentivo financeiro federal para assegurar a oferta gratuita de absorventes higiênicos femininos e ações educativas relativas à saúde menstrual no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS”.
O texto ainda é dito que o programa de Saúde Menstrual, além de apresentar estratégia para promoção da saúde e atenção à higiene também “institui incentivo financeiro para assegurar a oferta gratuita de absorventes higiênicos femininos e ações educativas relativas à saúde menstrual no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS”.
