O procurador-geral de Justiça do Ministério Público da Paraíba (MPPB), Antônio Hortêncio, demitiu o técnico ministerial do MPPB, José Vandalberto de Carvalho, por acumulo ilegal de cargos e tentativa de tirar proveito pessoal do cargo que exercia.
De acordo com publicação no Diário Eletrônico do MPPB, José Vandalberto infringiu os incisos VII e IX do artigo 138 e o inciso XII do artigo 151 da Lei 10.432/2015, de autoria do Ministério Público da Paraíba.
O inciso VII do artigo 138 refere-se ao servidor que tenta valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública. Já o inciso IX é sobre o servidor atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro.
Já o inciso XII do artigo 151 aborda a acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas.
José Vandalberto já havia sido alvo de denúncia do MPPB em 2019 por desvios de R$ 49 milhões da Prefeitura de João Pessoa entre os anos de 2009 e 2011.
Confira:
