Dada a evolução da crise econômica causada pela pandemia da Covid-19, em especial entre trabalhadores informais e autônomos da região das praias, a Prefeitura de Conde enviou um projeto de alteração da Lei nº 1.029/2019 para criar o Programa Renda Emergencial Temporária que dará auxílio financeiro a estes profissionais.
Com a aprovação da Câmara, o auxílio será fornecido a pessoas que se apresentem em condições de pobreza e vulnerabilidade. Serão concedidas 2 parcelas, podendo ser prorrogado durante a vigência da emergência de saúde pública de importância nacional.
O auxílio complementará outros benefícios do Poder Público e busca reduzir os efeitos sociais e econômicos da pandemia da Covid-19. A prefeita Karla Pimentel acredita que é preciso uma atenção especial do Poder Executivo Municipal, garantindo auxílio financeiro para esses munícipes que estão em situação de vulnerabilidade.
A Prefeitura usará recursos do Fundo Municipal de Economia Criativa através do Programa Municipal de Economia – INVESTCONDE.
Para receber o auxílio, o beneficiário precisará:
- Ser trabalhador ambulante do comércio informal da Costa do Conde;
- Estar previamente cadastrado na Secretaria de Trabalho e Ação Social e na Secretaria de Turismo;
- Residir no município de Conde;
- Estar inscrito no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico);
- Ter renda mensal de até meio salário mínimo por integrante da família.
SECOMD
