O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, deputado Adriano Galdino (PSB), disse, nesta quinta-feira (17), que diversos prefeitos estão entrando com uma ação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para tentar derrubar a decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba que determinou o fechamento de 15 comarcas no Estado.
Galdino informou que há um questionamento jurídico de que as desinstalações das comarcas precisariam passar pelo crivo do Poder Legislativo Estadual. A posição é defendida pelo desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior.
O argumento utilizado pelo presidente do TJPB é de que o fechamento vai diminuir os custos do Poder Judiciário.
Da redação
