O prefeito de Santa Rita, Emerson Panta, será obrigado a fornecer gratuitamente, sob pena de sequestro de verbas públicas, medicamentos à população. É o decidiu a juíza Anna Carla Falcão, da 5ª Vara Mista do Município. A magistrada atendeu ao pedido de José Honorato, que alegou não ter condições de adquirir sete remédios indispensáveis ao tratamento de sua saúde.
Na decisão, publicada na terça-feira (11), Anna Carla deixa claro que o argumento do prefeito – de não ter recursos para fornecer os medicamentos – não é razão suficiente para deixar de atender um dos direitos básicos da população: o direito à saúde.
“Entre proteger a inviolabilidade do direito à vida e fazer prevalecer um interesse financeiro e secundário do Estado, a opção não poderia ser outra senão respeitar a vida humana”, destacou.
Da redação
