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A Promotoria de Justiça Cumulativa de Cajazeiras recebeu uma denúncia de que o prefeito de Cajazeiras, José Aldemir, teria ignorado professores aprovados em concurso público para contratar profissionais por “excepcional interesse público”. A promotora Sarah Araújo Viana de Lucena abriu inquérito para investigar o caso.

Caso as irregularidades sejam constatadas, o gestor pode responder por improbidade administrativa com base no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal que versa o seguinte:

“A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração”.

Veja o documento na íntegra:

001.2021.030837-Portaria-de-instauracao-de-IC-no-57_4°-PJ-Cajazeiras_2021-Portaria-de-instauracao-de-IC-2021-0001021730