O pré-candidato a deputado federal Eduardo Cavalcanti de Mello foi condenado ao pagamento de multa de R$ 10 mil por propaganda eleitoral antecipada.
O motivo da condenação foi a divulgação de outdoors (11) com sua imagem, com o texto “NA DEFESA DOS VALORES CRISTÃOS E DA FAMÍLIA. EDUARDO CAVALCANTI. Pré-candidato a Deputado Federal” e indicação de endereços eletrônicos na internet e nas redes sociais Facebook e Instagram.
O Ministério Público Eleitoral pediu a retirada dos outdoors, alegando a prática de propaganda eleitoral antecipada.
A defesa justificou que já haviam precedentes do Tribunal Superior Eleitoral admitindo a propaganda antes do período eleitoral desde que não houvesse pedido expresso de voto.
Para o relator do processo, juiz Emiliano Zapata, “as peças de propaganda em questão caracterizam-se como atos ilícitos de conteúdo eleitoral”.
