Tramita na Câmara Municipal de Campina Grande o Projeto de Lei nº 626/17, de autoria do vereador Olimpio Oliveira, que institui a Política Municipal de Incentivo à Geração e Aproveitamento da Energia Solar. O projeto prevê varias ações para estimular a implantação dos sistemas de energia solar ecologicamente corretos, englobando o desenvolvimento tecnológico e a produção de energia solar fotovoltaica para autoconsumo em empreendimentos particulares e públicos, residenciais, comunitários, comerciais e industriais.
Dentre os vários incentivos previstos no PL 626/17, fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a conceder a redução de 50% (cinquenta por cento) da alíquota da Contribuição de Iluminação Pública – CIP sobre o consumo de energia elétrica e de 30% (trinta por cento) da alíquota do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU -, referente ao imóvel objeto do empreendimento que aderir à Energia Solar.
Segundo Olimpio, o governo municipal precisa atuar como agente estimulador de investimentos em energias renováveis, como é o caso da energia solar, as quais já estão mostrando resultados importantes para evitarmos apagões, especialmente, no período de longa estiagem, como o que estamos convivendo no Nordeste. “É uma lei importante para estimular a geração de energia limpa em nossa cidade. Por outro lado, o nosso Projeto segue na linha adotada pelo governo municipal quando estimulou a troca dos fornos a lenha por fornos elétricos, mediante os incentivos concedidos aos panificadores pela Lei Municipal nº 6.189/15, que criou a Política Municipal de Incentivo aos Empreendimentos de Panificação de Campina Grande, ou seja, nada mais justo que estender os mesmo benefícios a quem optar pela geração de energia ecologicamente correta”, justificou Olimpio.
Assessoria de imprensa
Vereador Olímpio Oliveira
