O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Harrison Targino, encaminhou ofício ao presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT13), desembargador Leonardo Trajano, manifestando a posição da Instituição contra a proposta de desativação de Varas do Trabalho no Estado.
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho editou Resolução que prevê o fechamento ou transferência de Varas que não tenham um determinado volume de demandas distribuídas. Em todo Brasil, a Resolução coloca em risco o funcionamento de 69 varas do Trabalho partilhadas entre 19 TRTs, que podem ser transferidas e, até mesmo, extintas.
Na Paraíba, as Varas de Catolé do Rocha e Itaporanga podem ser atingidas pela norma.
No ofício, a OAB-PB destaca que as unidades judiciárias de Catolé do Rocha e Itaporanga (respectivamente 1ª Vara do Trabalho), são indispensáveis à prestação jurisdicional da região do Sertão paraibano. Harrison Targino afirma “que a OAB-PB considera inadequada a medida jurídica fustigada, em especial num cenário de pandemia e crise econômica enfrentadas pela sociedade, cujo efeito, dentre outros, foi a óbvia redução do número de processos distribuídos”.
O presidente destaca que o Conselho Federal da OAB (CFOAB) também acionou o presidente do Superior Tribunal de Justiça (TST), ministro Emmanoel Pereira, para expressar preocupação com relação à resolução.
“O Conselho Federal oficiou ao TST e nós oficiamos ao TRT no sentido de alertar que essa estratégia de realocação de Varas termina por trazer enormes prejuízos a uma comunidade já carente de serviços, atenção pública e acesso à Justiça, concentrando serviços em localidades e espaços já com grande demanda”, afirmou Harrison Targino.
A OAB-PB também questiona o fato do estudo do TST ter sido realizado durante a pandemia, período em que naturalmente a movimentação processual e o número de feitos distribuídos diminuíram em face da crise mundial de saúde pública ocasionada pelo novo Coronavírus. “Esse levantamento, em especial nas Varas do Trabalho da Paraíba, não deve ser o fator predominante para a adequação de jurisdição ou mesmo a desativação de unidades do Poder Judiciário”, observou Harrison.
“Na verdade, os números apresentados atualmente se mostram totalmente avessos, distorcidos à realidade experimentada pela sociedade. Soma-se a isso o fato de que o nosso estado padece de diversos problemas históricos de desigualdade social e econômica, que dificultam o acesso à justiça, notadamente nos rincões paraibanos. A suposta mudança de jurisdição e até a extinção de unidades judiciárias ampliaria a crise já existente, relegando um direito basilar a um povo que tem sede de justiça”, acrescentou.
Por fim, Harrison Targino ressaltou que, além do ofício, manteve contato com o presidente do TRT13, Leonardo Trajano, que se mostrou sensível aos argumentos da OAB-PB.
