Nesta quinta-feira (4), o deputado federal Murilo Galdino (Republicanos-PB) votou favorável ao Projeto de Lei 1085/23, do Poder Executivo, que institui medidas para tentar garantir a igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens na realização de trabalho de igual valor ou no exercício da mesma função.
A proposta foi aprovada em sessão deliberativa na Câmara dos Deputados com substitutivo elaborado pela relatora, deputada Jack Rocha (PT-ES).
De acordo com Murilo, a aprovação do projeto é um avanço na luta contra a desigualdade de gênero no ambiente de trabalho. “A defesa dos direitos das mulheres, enfrentamento à violência e equiparação salarial são bandeiras também são bandeiras do nosso mandato e por isto dissemos sim a este projeto que representa um avanço nesta frente de batalha”.
O texto do PL modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para definir a obrigatoriedade da igualdade salarial e estabelece mecanismos de transparência e de remuneração a serem seguidos pelas empresas, determinando o aumento da fiscalização e a aplicação de sanções administrativas.
