O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh), o Serviço Nacional de Emprego na Paraíba (Sine-PB) e a Defensoria Pública do Estado da Paraíba assinaram termo de cooperação técnica com o objetivo de destinar vagas de empregos, disponibilizadas pelas empresas, por intermédio do Sine-PB, para mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos maiores de 18 anos, encaminhados pela Defensoria.
O atendimento prioritário e especializado será realizado nos postos do Sine-PB nos municípios de João Pessoa, Cabedelo, Santa Rita, Bayeux e Campina Grande.
A secretária de Estado do Desenvolvimento Humano, Pollyanna Dutra, celebra a iniciativa que, para ela, é um marco na garantia dos direitos das mulheres. “O Governo do Estado é sensível a esta causa porque sabe que o acesso ao emprego para as mulheres vítimas de violência doméstica pode representar a virada de chave na vida delas. A falta de recursos financeiros é um dos fatores propulsores dessa violência, e esse encaminhamento prioritário visa contribuir com a diminuição dos casos relacionados a esse fator”, disse.
Segundo dados da Vigilância Socioassistencial da Sedh, em 2022, os Centros de Referência Especializados de Assistência Social registraram o acompanhamento de 863 casos de violência doméstica contra mulheres, no Estado da Paraíba.
O termo de cooperação assinado atende o que preconiza a Lei Federal nº 14.542/2023, que dispõe sobre a prioridade no atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine).
