O Ministério Público da Paraíba (MPPB) orientou neste sábado (4) que integrantes das forças de segurança pública do Estado não participem de manifestações que atentem contra a democracia nas comemorações do feriado do dia 7 de setembro, data que se celebra a independência do Brasil.
O pedido foi feito para que não ocorram participações principalmente em atos anti-democráticos que podem ser realizados por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que defendem o fechamento do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Congresso.
O órgão afirma que quer garantir os direitos assegurados aos agentes policiais, mas também assegurar que se mantenham dentro dos limites das funções que ocupam, que ajam dentro da legalidade e que cumpram suas obrigações, independente de preferências pessoais, políticas, ideológicas ou religiosas.
Na Paraíba, o procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, tem acompanhado a situação junto ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias Criminais e apoiado a atuação dos promotores de Justiça que atuam na área militar e no controle externo da atividade policial.
“Temos dado todo o apoio necessário aos nossos órgãos internos que atuam nessa área. A orientação é que fiquem atentos e mantenham o diálogo constante com as autoridades policiais, com os comandos e a Secretaria de Segurança, no sentido de observar toda legalidade referente a esses atos”, disse Antônio Hortêncio.
O coordenador do CAO Criminal, Ricardo Lins, ressaltou a função do MPPB. “O Ministério Público é instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, ao qual incumbe a defesa da ordem jurídica, de modo que, com essa postura, tem recomendado, através de seus órgãos de execução, que a Polícia Militar, a Polícia Civil e o Corpo de Bombeiros Militares ajam no sentido de resguardarem as pilastras da legalidade e da segurança, notadamente nesta nova realidade pandêmica, quando a vida e a integridade física dos concidadãos se encontram em constante risco”, disse.
