O Ministério Público da Paraíba realizou, na última segunda-feira (30/10), uma reunião com representantes dos movimentos negros e de órgãos públicos estaduais e municipais para tratar de demandas referentes à igualdade racial. A audiência faz parte do Procedimento Administrativo 002.2023.060902 instaurado pela Promotoria de Justiça de João Pessoa para acompanhar as políticas públicas voltadas para as pessoas negras da Paraíba.
A audiência foi conduzida pela 46ª promotora de Justiça da Capital, Fabiana Lobo, que atua na defesa da cidadania e direitos fundamentais; e pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Cidadania e do Núcleo de Gênero, Diversidade e Igualdade Racial (Gedir) do MPPB, promotora Liana Espínola.
Participaram representantes da Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana (SEMDH), do Movimento Negro Unificado (MNU), Fórum da Negritude, coordenador de Promoção à Cidadania LGBT e Igualdade Racial de João Pessoa, Oficina da Cidadania e indígenas venezuelanos da etnia Warao.
A promotora Fabiana Lobo informou que estão chegando demandas com relação ao concurso da Polícia Civil da Paraíba que foi restritivo nas cotas raciais e socioeconômicas, tendo em vista que o edital copiou literalmente a Lei Estadual n° 12.169/21, que estabelece critério socioeconômico dentro da cota racial e não garante a representatividade. os participantes ressaltaram a importância de mudança na lei.
Na audiência foi informado que existe um procedimento no Ministério Público Federal sobre a lei. ficou definido que a SEMDH deverá se reunir com o Movimento Negro para discutirem a mudança na Lei Estyadual nº 12.169/21. A Promotoria de Justiça vai solicitar ao MPF uma cópia do procedimento sobre a lei.
Ainda na audiência, foi informado que a ONG Paratibe em Ação apresentou um projeto para realizar oficinas em novembro, pelo Movimento Negro, mas a Funjope (Fundação Cultural de João Pessoa alegou que não estão com tempo para executar o papel de apoio as demandas locais e não tem como fornecer oficineiros. A Promotoria de Justiça vai designar audiência com a Funjope, o Fórum da Capoeira, a Marcha da Negritude e o Movimento Negro para tratar da questão.
Outro ponto abordado na audiência foi o tratamento de pessoas negras por policiais. A promotora Liana Espínola comunicou que foi feito um pedido à secretária da Mulher e da Diversidade Humana, Lídia Moura e ao subcomandante da PM para treinamento, inclusive no curso de formação. A representante da SEMDH informou que, em agosto foi feito formação na Acadepol, sobre a diversidade e suas especificidades em parceria com a PRF. Conforme a promotora Fabiana Lobo, uma reunião será designada com a Polícia Militar para discutir o letramento racial e o público LGBTQIAPNB+.
Além disso, foram apontados pelos representantes do Movimento Negro avanços nas escolas municipais de João Pessoa para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”, conforme determinam as Leis Federais 10.639/03 e 11645/08, entretanto, informaram que não conseguem avançar no âmbito estadual.
A promotora Liana Espínola esclareceu que, sobre a Lei n° 10.639/03, foi realizada reunião com a Secretaria de Educação Estadual, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano e Defensoria Pública Estadual e dado os devidos encaminhamentos para avançar nessa temática.
Ainda na audiência, a SEMDH informou sobre as atividades do Centro de Referência para Racismo e Intolerância Religiosa, 4º do Brasil e 2º do Nordeste, que funciona em João Pessoa. O centro possui advogado que acompanha o andamento dos processos de crime de racismo, além de apoio de psicólogo e assistente social. Também possui setor de pedagogia, letramento racial com os municípios, bem como a educação.
