Uma Ação Civil Pública foi protocolada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e o reitor da instituição, Valdiney Velôso Gouveia, neste domingo (24). O documento solicita a exclusão do nome de Velôso da lista de aprovados para o curso de Engenharia de Produção da UFPB, vaga obtida após aprovação no Sisu (Sistema de Seleção Unificada) pelo sistema de cotas.
A procuradora da República, Janaína Andrade, responsável pela petição que foi distribuída para a 3ª Vara da Justiça Federal, pede ainda que “proceda com a matrícula do aluno que se encontre melhor classificado na lista de aprovados pelo sistema de cotas àqueles ‘candidatos que, independentemente da renda, tenham cursado o ensino médio em escolas públicas’.
Valdiney Velôso foi aprovado no Sisu 2022 pelo sistema de cotas, usando o benefício oferecidos aos candidatos egressos da rede pública de ensino. O reitor da UFPB obteve 638,9 pontos, ficando à frente de Erick Rangel, de 17 anos, morador do estado da Bahia e que ficou de fora da lista de aprovados.
No entendimento da procuradora, houve mal uso do sistema de cotas, que, na visão dela, enquanto ação afirmativa, tem o objetivo de “facilitar o acesso ao ensino superior de pessoas que, em decorrência de suas condições sócio-econômicas, egressos de escolas públicas, teriam presumida dificuldade de concorrer em igualdade com os demais concluintes do 2º grau”.
Para Janaína Andrade, Valdiney Velôso não se encaixa nessa prerrogativa pois, mesmo tendo concluído o ensino médio em escola pública, possui duas graduações já concluídas, uma no curso de Direito, em universidade privada, e outra em Psicologia, na UFPB, com mestrado, doutorado e pós-doutorado.
