A ex-prefeita de Conde, Márcia Lucena (PT), é alvo de mais um processo do Ministério Público da Paraíba (MPPB), que ajuizou ação cautelar inominada de quebra de sigilos bancário e fiscal, com pedido de liminar, contra a petista. Segundo o órgão, foram constatados indícios de supostas irregularidades na contratação, com dispensa de licitação, da empresa Limpmax Construções e Serviços Ltda.
De acordo com a ação do MPPB, o valor do contrato, que teria sido feito sem dispensa de licitação base no Decreto de Emergência 001/2017, superou o valor de R$ 3 milhões. O Tribunal de Contas do Estado, em relatório de auditoria, encontrou diversas irregularidades no procedimento para a contratação da empresa.
Em um trecho da ação, o Ministério Público evidencia que a administração pública de Conde não se empenhou em verificar os preços praticados pelo mercado. “Os orçamentos enviados pelas empresas foram elaborados no dia 02/01/2017, mesmo dia em que a prefeita municipal autorizou o início do procedimento de dispensa e antes mesmo do parecer jurídico, este emitido apenas em 04/01/2017. Ainda, constatou-se que a administração não se empenhou em verificar os preços praticados pelo mercado e se limitou a aceitar os valores impostos pelas três empresas orçadas. Ademais, não consta do procedimento de dispensa o projeto básico, mesmo que minimamente, capaz de embasar os quantitativos e valores contratados”, destaca trecho da ação.
Também foi alertado que houve uma considerável elevação dos preços contratados, a exemplo do valor firmado para a locação de um caminhão poli-guindaste, cujo preço inicial foi de R$ 10 mil, chegando a R$ 20 mil após o aditivo.
