O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na manhã desta terça-feira que a votação sobre a manutenção ou não do afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) seja feita de forma aberta. A decisão é em caráter liminar e atende a um mandado de segurança protocolado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Nos últimos dias, aliados de Aécio articulavam que a votação pudesse ser secreta, o que diminuiria o risco político para os parlamentares que se dispusessem a defendê-lo. A sessão está marcada para as 14h, mas existe a expectativa de que possa ser adiada, por conta do receio do tucano de que os colegas podem não devolvê-lo ao mandato, do qual foi afastado pela Primeira Turma do STF. Os ministros da Corte também determinaram que ele tivesse que se submeter a recolhimento noturno.
O mandado apresentado por Randolfe se baseou na decisão do Supremo e do próprio Senado em 2015, quando a Casa votou de forma aberta para manter a prisão do então senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS). “Não há liberdade sem responsabilidade, o que exige nos votos dos parlamentares a absoluta necessidade de prestação de contas a todos os eleitores”, escreveu o ministro do STF em sua decisão.
Alexandre de Moraes afirmou, também, que “a votação aberta, além de consagrar o respeito ao princípio republicano, respeita integralmente a independência parlamentar, cujo integrante poderá livremente se posicionar, a partir de sua consciência e da Constituição Federal”. Ele concluiu que a transparência “ostensiva e nominal, no julgamento de condutas dos agentes políticos é a única forma condizente com os princípios da soberania popular e da publicidade”.
Fonte: Veja
