O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (25) o início do cumprimento da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão pela tentativa de subversão do Estado Democrático de Direito. A decisão ocorre após o trânsito em julgado do processo, encerrando a possibilidade de novos recursos.
Segundo Moraes, Bolsonaro deverá permanecer na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, local onde já está preso preventivamente desde o último sábado (22), agora em cumprimento de pena definitiva. “Determino o início do cumprimento da pena de Jair Messias Bolsonaro, em regime inicial fechado, da pena privativa de liberdade de 27 anos e três meses, sendo 24 anos e nove meses de reclusão (em regime fechado) e dois anos e seis meses de detenção”, registrou o ministro na decisão.
A ordem também mantém o ex-presidente sob custódia da Polícia Federal, que deverá informar formalmente à Vara de Execuções Penais do Distrito Federal sobre o início da execução penal. A pena decorre da condenação por liderar uma organização criminosa que tentou impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva em 2022 e por atentar contra o Estado de Direito.
