O Ministério Público da Paraíba participou, nessa quarta-feira (27/07), de reunião sobre a implementação do Programa de Atenção Integral à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei do Estado da Paraíba (Proa-PB), no Tribunal de Justiça da Paraíba. O encontro teve a participação do Núcleo de Analistas Judiciários (NAJ) do TJPB, da Defensoria Pública e representantes das secretarias de Estado e gestores municipais.
O Proa está em sintonia com a Resolução nº 487/2023, do Programa Fazendo Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a Política Antimanicomial do Poder Judiciário e estabeleceu procedimentos e diretrizes para implementar a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD) e a Lei nº 10.216/2001, na esfera do processo penal e da execução das medidas de segurança.
O MPPB foi representado pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional (CAO) da Saúde, promotora de Justiça Fabiana Lobo. Durante a reunião, foi formalizada a composição do Grupo Gestor de Acompanhamento do Plano Emergencial Intersetorial de Desinstitucionalização. Pelo MPPB, além da promotora Fabiana Lobo, o grupo será integrado pelo promotor Ricardo Alex Almeida Lins (coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal)
Conforme a promotora de Justiça, Fabiana Lobo da Silva, essa pauta deve ser enfrentada pelas instituições da Paraíba. “A união de esforços, certamente, vai trazer avanços significativos no campo da política antimanicomial, a exemplo das internações compulsórias, que vem sendo feitas em todo o Estado, de uma forma que confronta os direitos humanos”, pontuou.
Segundo a juíza auxiliar da Presidência do TJPB e coordenadora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do Poder Judiciário estadual, Michelini Jatobá, o programa é desenvolvido dentro do escopo de atuação do GMF. O foco da reunião foi, também, formalizar a composição do Grupo Gestor, intermediar o fluxo de atenção integral à pessoa com transtorno mental em conflito com a lei, considerando a singularidade de cada caso, para a criação de alternativas à internação no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP), seja na fase processual (internação provisória) ou após a prolação da sentença.
“Na ocasião, o Tribunal de Justiça apresentou as servidoras que compõem o Núcleo de Analistas Judiciários, conforme Ato da Presidência nº 71/2023, demonstrando o compromisso do Judiciário paraibano com a Política Antimanicomial”, comentou a magistrada, responsável por coordenar a reunião.
O NAJ é composto três analistas judiciários da área psicossocial: Clarissa Paranhos Guedes (coordenadora do Núcleo), Gabriel Pereira de Souza e Maria Mayara de Lima Raulim Ramos. As diretorias e demais setores administrativos do Tribunal de Justiça deverão garantir estrutura necessária à atuação da equipe do Núcleo. “A reunião foi muito positiva, com excelentes discussões sobre os desafios e estratégias necessárias para efetivação do Proa, na Paraíba. Pactuamos prazos e ações de modo a concretizar a construção do Plano Emergencial de Desinstitucionalização, previsto para outubro deste ano”, comentou Clarissa Guedes.
De acordo com coordenadora do Programa Fazendo, no âmbito do Poder Judiciário estadual, Thabada Louise, o Conselho Nacional de Justiça, ao publicar Resolução nº 487/2023, busca garantir o direito à saúde da pessoa acusada demanda novas ações, novos fluxos e encaminhamentos a serem seguidos pelo Judiciário, com o fortalecimento de diálogo, articulação permanente e integração com o sistema de saúde, com os Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e, também, com a rede que atua nesse campo.
Para a gerente operacional de Atenção Psicossocial da Secretaria de Estado da Saúde, Iaciara Mendes Alcântara, a integração do Poder Judiciário com as demais instituições da rede de proteção às pessoas com transtorno mental em conflito com a lei é fundamental. “Para que a Justiça consiga ser, realmente, antimanicomial, ela precisa do apoio das secretarias estaduais e municipais que trabalham com esse público”, enfatizou.
Já a defensora pública Aldaci Pimentel informou que na Defensoria Pública existe a Coordenadoria de Saúde Prisional. “Nós estamos intensificando nosso trabalho, em parceria com os demais atores que pertencem a esse grupo de trabalho. A reunião foi extremamente proveitosa. Isso nos traz esperança de um trabalho ainda melhor”, avaliou.
O representante da Penitenciária de Psiquiatria Forense, órgão da Secretaria de Administração Penitenciária, Rogério Borges, disse que é necessário fazer um planejamento para criar melhores formas de acolhimento dessas pessoas que sofrem com transtornos mentais. “Outro ponto está voltado às pessoas que já cumpriram algum tipo de tratamento e que já podem retornar aos familiares, mas que não têm nenhum familiar que as acolha. Entendemos que o desenvolvimento do Programa vai possibilitar que elas sejam reinseridas na sociedade”, observou.
MPPB com informações e fotos da Gecom/TJPB.
